Esta é a terceira prorrogação dos acordos, que foram permitidos pela MP 936 no início da pandemia. Mais de 11 milhões de brasileiros estão trabalhando nesse regime especial, segundo o governo. Secretário afirma que modelo não deve ir além de 2020

Fonte: Correio BrazilienseLink: https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2020/09/4879018-guedes-decide-prorrogar-acordos-de-suspensao-e-reducao-salarial.html

O Ministério da Economia decidiu prorrogar novamente os acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução salarial, permitidos na pandemia de covid-19 pela Medida Provisória (MP) 936. A decisão vai permitir que esses acordos sejam estendidos por mais dois meses e foi anunciada nesta quarta-feira (30/09) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O programa foi extraordinariamente bem sucedido. Tanto que estamos prorrogando por mais dois meses”, anunciou Guedes, na apresentação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Ele explicou que mais de 11 milhões de trabalhadores fizeram acordos de suspensão ou redução salarial e a maior parte desses acordos foram renovados depois que o governo decidiu prorrogar os prazos iniciais da MP 936. Por isso, já são 18 milhões de contratos no âmbito da MP 936.

“Preservamos quase 11 milhões de empregos. É um terço dos empregos de carteira assinada do Brasil”, destacou o ministro, dizendo que, além de efetivo, o programa tem sido barato para o estado. Até agora, o governo liberou R$ 25,5 bilhões para o BEm, que prevê o pagamento de uma compensação salarial para os trabalhadores que tiveram a renda reduzida.

Boa parte desse acordos, contudo, iria expirar neste mês. Por isso, o governo vai permitir que empregados e empregadores prorroguem por mais dois meses os acordos, mediante a assinatura de mais um aditivo contratual. Com isso, o prazo total dos acordos, que já havia sido prorrogado em outras duas ocasiões, poderá chegar a até oito meses.

“A empresa reduz o salário e o governo suplementa o salário para garantir que os empregos sejam preservados. Passado o prazo inicial, nós estendemos. Então, a empresa pode de novo manter o empregado por mais alguns meses que nós suplementamos o salário. São 11 milhões de empregos salvos, com 18 milhões de contratos, por isso renovamos”, concluiu Guedes.

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, acrescentou que essa decisão foi tomada porque, apesar de o governo dizer que a retomada econômica já começou e ter apresentado dados positivos no Caged, alguns setores ainda sentem o impacto da pandemia de covid-19 e precisam de auxílio para manter os funcionários. “Existem setores que, em que pese a retomada, ainda estão precisando. […] Ainda que os setores estejam melhorando, ainda que estejamos em retomada, se há demanda, não há porque não fazer a prorrogação, traz renda para o trabalhador, preserva o emprego”, afirmou.

Bianco destacou, por sua vez, que os acordos “não devem extrapolar o ano de 2020” e disse que os trâmites burocráticos que vão permitir a prorrogação anunciada por Guedes ainda estão em andamento. “A decisão tomada no âmbito da Economia vai ser estudada e passará pelo crivo de outros estudos”, avisou, sem dar prazo para a publicação do decreto que deve confirmar essa prorrogação. “Obviamente faremos toda a conversa interna para que isso se viabilize. Há sim uma possibilidade grande de prorrogar é uma vontade do ministro”, emendou.

Foram realizadas 5.716 perícias presenciais nesta segunda

Fonte: Agência BrasilLink: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-09/inss-informa-que-69-dos-peritos-compareceram-ao-trabalho-hoje

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informaram hoje (28) que 633 peritos médicos federais compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência. O número equivale a 69% dos 915 peritos fora dos grupos de risco para a covid-19 e aptos para trabalharem.

Em relação a sexta-feira (25), aumentou em 109 o número de médicos que compareceram às agências. Até as 16h, 5.716 perícias presenciais foram realizadas, contra 4.724 registrados na sexta. Esses atendimentos ocorreram em 189 agências com perícia médica. Mais 282 peritos deveriam ter retornado nesta segunda-feira, mas não foram trabalhar.

Na última quinta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e cassou a liminar que suspendia o trabalho presencial nas agências que adotaram padrões menos rígidos de prevenção de contágio. O vice-presidente em exercício do tribunal, desembargador Francisco de Assis Betti, também determinou a volta do corte de ponto dos médicos faltosos.

Agências do INSS foram reabertas para atendimento presencial no último dia 14, após terem ficado fechadas por cerca de seis meses devido à pandemia de covid-19. Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerarem não haver segurança para evitar a disseminação do novo coronavírus. Todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências.

Na semana retrasada, o INSS fez inspeções em agências de atendimento. O órgão concluiu que as salas de perícia liberadas para atendimento cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia de covid-19.