Suspensão de jornada poderá ser prorrogada por mais dois meses

Fonte: Agência BrasilLink: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-09/guedes-diz-que-brasil-volta-aos-trilhos-com-criacao-de-empregos

A criação de empregos formais no melhor nível para meses de agosto desde 2010 representa um sinal de que a economia brasileira está “voltando para os trilhos” depois da pior fase da pandemia de covid-19, disse hoje (30) o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ele participou de surpresa da entrevista coletiva para explicar o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de agosto, que registrou a abertura de 249.388 postos com carteira assinada.

Para o ministro, o fato de todos os setores da economia terem gerado empregos no mês passado mostra que a recuperação econômica está se disseminando. “Estamos anunciando a maior geração de emprego [para meses de agosto] desde agosto de 2010”, comemorou.

Guedes reafirmou previsões apresentadas nos últimos meses pelo governo que indicavam que o Brasil se sairia melhor que outros países no pós-pandemia. “Havíamos dito que esperávamos recuperação em ‘V’. É isso que está acontecendo”, acrescentou. “Dissemos que íamos surpreender o mundo.”

O ministro comentou o resultado da indústria que, nos últimos dois meses, tem puxado a criação de empregos. “Vamos reindustrializar o Brasil”, afirmou. “Estamos voltando para os trilhos.”

Jornada reduzida

Na avaliação de Guedes, o programa de redução de jornada e de salários e de suspensão de contratos de trabalho foi fundamental para preservar o emprego no país durante a pandemia.

Segundo ele, o programa foi estendido até o fim de outubro por causa dos bons resultados.

Em troca da redução de salário ou da suspensão do contrato de trabalho, o empregado recebe o Benefício Emergencial (BEm), equivalente a uma parcela do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido. Ao fim do acordo, a empresa é proibida de demitir o trabalhador por igual período a que ele recebeu o benefício.

Durante a entrevista coletiva, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, confirmou que o governo pode prorrogar o BEm por dois meses adicionais, até o fim do ano. “Se há uma demanda, não há porque não fazer a prorrogação. É um programa bem feito, que evita demissão, traz renda ao trabalhador, garante o emprego”, disse.

Inicialmente, o programa de suspensão de contratos duraria dois meses, e a suspensão de jornada valeria por até três meses. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto ampliando a validade dos acordos para 120 dias, período máximo atualmente em vigor. No fim de agosto, o programa foi estendido novamente, para 180 dias.

Autarquia também edita portaria que enumera todos os atos normativos vigentes

Fonte: CVMLink: http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20200930-3.html#:~:text=A%20Comiss%C3%A3o%20de%20Valores%20Mobili%C3%A1rios,e%20consolida%C3%A7%C3%A3o%20previsto%20pelo%20decreto.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 30/9/2020, a Resolução CVM 7, no contexto de atendimento ao Decreto 10.139.

A Resolução CVM 7 revoga 24 atos normativos e não normativos como parte do processo de revisão e consolidação previsto pelo decreto. Essas normas, com o passar do tempo, perderam aplicação prática, foram revogadas tacitamente ou, por outras razões, deixaram de ser relevantes para o adequado funcionamento do mercado de capitais. As revogações compreendem:

• 1 Instrução.
• 10 Deliberações.
• 13 Notas Explicativas.

Além disso, foi também editada a Portaria CVM/PTE 109/20, que enuncia os atos normativos vigentes editados pela CVM na data de hoje.

“A indicação das normas vigentes e o trabalho contínuo de revogação das normas em desuso facilitam o conhecimento das normas por aqueles que devem cumpri-las. Esse esforço está diretamente alinhado ao objetivo da Autarquia de redução de custo de observância”, destacou Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.

Revogações anteriores

As revogações efetuadas por meio da Resolução CVM 7 se somam à revogação de 186 normas, realizada em 6/8/2020, por meio da Resolução CVM 2. As normas então revogadas compreendiam 59 Instruções, 77 Deliberações e 50 Notas Explicativas.

Projeto Custo de Observância

No âmbito de ações específicas envolvendo revisão e consolidação de regras, a CVM vem, desde novembro de 2017, realizando um amplo trabalho de redução do custo de observância regulatória entre os participantes do mercado de capitais. O principal foco dessa iniciativa é incrementar a eficiência da regulação, sem desconsiderar os riscos que tais ações possam representar para a proteção dos investidores, mandato principal da CVM, e da maximização do bem-estar econômico decorrente da competição plena, eficiente e íntegra entre seus participantes.

Mais informações

Acesse a íntegra da Resolução CVM 7.

http://www.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol007.html

Veja também a seção do site da CVM que concentra os esforços de revisão e consolidação de normas.

http://www.cvm.gov.br/legislacao/revisao_consolidacao_normas.html